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Facilitação de Comércio!

Facilitando o Comércio!

Por envolver transposição de barreiras internacionais, mudança de propriedade de mercadorias entre habitantes de diferentes países e troca de sistemas jurídicos e financeiros na circulação de bens e serviços, o comércio internacional é envolto por uma grande burocracia que visa regular e estabelecer padrões de atuação para todas as partes envolvidas nas operações que ocorrem nesse ambiente. A questão é que nas últimas décadas as práticas ligadas à facilitação do comércio têm sido defendidas com maior força nas negociações internacionais pelos representantes de Estado e por empresários do mundo todo. Essas práticas têm como objetivo tornar o comércio internacional mais rápido e menos custoso, sem deixar de ser prezar pela qualidade. Para fazer com que a realidade se torne mais próxima ao que se defende na teoria, diversas medidas têm sido difundidas e implantadas em fóruns de discussão sobre o tema, abarcando todas as etapas que envolvem o trânsito internacional de mercadorias, desde a origem até o destino.

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Principais Áreas de Facilitação

Um dos principais blocos econômicos que endereça o assunto constantemente na sua agenda de atuação é a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation, em inglês, APEC), composto por vinte e um países da região da Ásia-Pacífico. As principais áreas nas quais a facilitação do comércio é defendida são:
1. Normas e conformidade;
2. Mobilidade de negócios;
3. Tecnologia da informação e comunicação.
Nesse sentido, as barreiras que impedem a prática constante dos princípios de facilitação de comércio são o alto número de documento exigidos para liberação de bens na fronteira (o que demanda uma desburocratização do processo, gerando um comércio mais simplificado e com menos custos administrativos), o alto número de agencias envolvidas (que caso fosse reduzido economizaria tempo, bem como  os recursos dos importadores e exportadores) e o tempo de realização do desembaraço aduaneiro/alfandegário (no caso do Brasil, que possui um processo do gênero mais lento se comparado com o dos demais países, poderia se beneficiar de uma maior rapidez).

Benefícios da Facilitação

É importante ressaltar que a discussão sobre facilitação de comércio é necessária pois quanto maior o grau de simplificação dos procedimentos nas fronteiras, maior a tendência de se estabelecer um padrão de comércio entre os países acordantes. Entretanto, é debatido que muitos dos benefícios sugeridos pelas práticas de facilitação de comércio atingiriam na sua maioria os países desenvolvidos, em detrimento dos países em desenvolvimento. Além disso, outras burocracias do fluxo do comércio internacional, a exemplo das barreiras não tarifárias, se tornam cada vez mais rigorosas nos países desenvolvidos, fazendo com que fique de lado o progresso dos países em desenvolvimento na discussão. A questão é que existem estudos que comprovam que os ganhos advindos da implantação de práticas de facilitação do comércio geral resultam em sua potencialização, o que não se vê ocorrendo.

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Como mudar essa realidade?

De qualquer forma, é preciso que haja um forte aporte financeiro para que tais condutas sejam aplicadas pelos governos nas instituições responsáveis pelo fluxo internacional de mercadorias nos mercados de seus respectivos países. Reformas que tenham como objetivo a mudança querem melhorias na infraestrutura portuária, altos investimentos em tecnologia, níveis de contratação altos e investimentos na criação de mão de obra qualificada – ou capital humano especializado. Existem esforços por parte do governo brasileiro com o intuito de que isso seja feito, a exemplo da ratificação da participação do Brasil no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ainda assim, não há uma atuação em bloco a fim de defender os interesses da região como é feito pela APEC, o que tem se mostrado mais efetivo e que poderia ser um canal de atuação mais forte para políticas econômicas brasileiras de cunho comercial, principalmente via MERCOSUL – Mercado Comum do Sul – e/ou UNASUL – União das Nações Sul-Americanas.

Régis Zucheto Araujo

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