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Senado aprova 11 acordos internacionais

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (05/09) projetos de decreto legislativo ratificando 11 acordos internacionais firmados pelo Brasil com outras nações. Entre eles, está um acordo assinado com a República da Índia para permitir a transferência de pessoas condenadas entre os dois países (PDS 14/2018).

Com o tratado, caso haja vontade do condenado, seu traslado para o país de origem poderá ser feito com todas as garantias humanitárias, sociais e econômicas que a medida pode propiciar. O acordo estabelece constantes mecanismos de comunicação recíprocos, que garantem que a cooperação seja praticada sem prejuízo para as soberanias e para os direitos individuais.

Serviços aéreos

Sete dos 11 acordos aprovados dizem respeito a serviços aéreos. Com o Peru, por exemplo, o acordo estabelece bases para os direitos das companhias aéreas dos dois países de sobrevoar e fazer escalas de voos internacionais para embarcar e desembarcar passageiros, cargas e malas postais, além de tratar de questões administrativas, financeiras e tributárias.

Mercosul

Os senadores aprovaram também o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, contido no PDS 31/2018. O código estabelece uma legislação aduaneira comum entre todos os países que fazem parte do bloco, o que refletirá ao final no aumento do intercâmbio comercial.

Outro acordo aprovado, entre Brasil e México, garante o reconhecimento da cachaça e da tequila como bebidas distintivas dos dois países (PDS 69/2018).

 

NúmeroProjetos aprovados
PDS 12/2018Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a República do Peru
PDS 13/2018Aprova o texto do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a Austrália
PDS 14/2018Aprova o texto do acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre o Brasil e a República da Índia
PDS 16/2018Aprova o texto do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Federal Democrática da Etiópia
PDS 27/2018Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Curaçao
PDS 34/2018Aprova o texto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina
PDS 64/2018Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Costa Rica
PDS 67/2018Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia
PDS 68/2018Aprova o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre aspectos dos serviços aéreos
PDS 69/2018Aprova o texto do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como indicações geográficas e produtos distintivos do Brasil e do México
PDS 31/2018Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul

Fonte: Agência Senado

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