O Rio Grande do Sul já é o terceiro com mais contratos de Pronampe firmados para micro empresários do País, virando o principal braço de socorro de empreendedores.
Até o dia 21 de julho foram registrados mais de 20 mil processos, com um total de empréstimo referente a 1,4 bilhão de reais. Segundo Renata Freire, superintendente de Controladoria e Planejamento, muitos candidatos não apresentaram documentação completa, e precisarão complementar, o que indica que este número tende a aumentar muito ainda.
O Pronampe foi a principal saída durante este período de crise sanitária para micro e pequenas empresas se restabelecerem.
Veja abaixo, conforme informações divulgadas pelo Banco do Brasil, como funciona para efetuar o requerimento do crédito:
Podem se habilitar ao crédito micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O parâmetro é a receita registrada em 2019. O prazo máximo de pagamento do financiamento é de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar. Os juros correspondem à taxa básica Selic mais 1,25% ao ano sobre o valor concedido. Não pode ter demissões no período que surgiu o programa até dois meses da contratação.
Como funciona e quem pode buscar o Pronampe?
Quem pode buscar o crédito
- Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil
- Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões
- Não pode ter demitido ou demitir após 19 de maio de 2020 e 60 dias após contratar os recursos
Qual é o valor máximo que pode contratar
- A empresa pode solicitar até 30% da receita bruta anual em 2019
- Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal
Custo do dinheiro pedido
- Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido
Prazo para pagar o empréstimo
- 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação)
Garantias (são duas possibilidades)
- Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
- Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)
Uso do Fundo Garantidor
- Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresários)
Prazo para fazer operações
- Bancos podem fazer contratações até 19 de agosto de 2020, podendo ter prorrogação por mais três meses
Fonte: Banco do Brasil
