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Pronampe: Linha de crédito para micro e pequenas empresas

Vamos abordar aqui hoje um tema geral, não relacionado diretamente com o comércio exterior, mas que pode contribuir muito no processo de importação de micro e pequenas empresas que precisam buscar recursos financeiros externos.

Segundo o noticiado no portal do Jornal do Comércio, três instituições financeiras gaúchas vão começar a operar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), exclusiva para MPEs que sofrem com a pandemia.

Mas por que optar por este recurso?

O que faz esta modalidade de linha de crédito ser mais atrativa com relação a outras é o fato de os juros serem mais baixos, 1,25% ao ano + Selic, e ainda haver o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o risco de inadimplências.

Até pouco tempo atrás apenas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal disponibilizavam esta linha de crédito, porém a partir deste mês também fornecem este serviço os bancos Banrisul, Badesul e cooperativa Sicredi.

O ingresso destas três instituições veio como acalento, já que havia grande dificuldade com BB e Caixa de obter o recurso por conta das regras do programa.

É importante salientar que existem algumas condições para quem deseja utilizar o crédito. Abaixo seguem as regras do programa, porém cada instituição pode adequar outras regas com restrições e/ou benefícios além dos exigidos por padrão pelo Pronampe.

 

Quem pode buscar o crédito?

• Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil.

• Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.

• Não pode ter demitido ou demitir após 19 de maio de 2020 e 60 dias após contratar os recursos.

 

Qual é o valor máximo que pode contratar?

• Até 30% da receita bruta anual em 2019.

• Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal.

 

Custo do dinheiro pedido:

• Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido.

 

Prazo para pagar o empréstimo:

• 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está incluída no período total de quitação).

• Garantias (são duas possibilidades):

• Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.

• Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado).

 

Uso do Fundo Garantidor

• Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresários).

Prazo para fazer operações

• Bancos podem fazer contratações até 19 de agosto de 2020, podendo ter prorrogação por mais três meses.

 

Dados emitidos do Jornal do Comércio

Para maiores informações acesse: Portal Jornal do Comércio

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