Este manual, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior, fornece uma compreensão clara sobre as regras de origem no comércio internacional. Destina-se a iniciantes e profissionais, explicando categorias como regras preferenciais e não preferenciais, regimes de origem, e procedimentos para certificação. O documento aborda aspectos essenciais para garantir que produtos beneficiem de tratamentos tarifários preferenciais e cumprem as normas estabelecidas nos acordos comerciais, promovendo transp