A inspeção física de mercadorias importadas, como seu nome já diz, é um processo de verificação conduzido por autoridades aduaneiras ou órgãos reguladores.
Em outras palavras, esse procedimento tem como objetivo assegurar a conformidade das mercadorias importadas com as regulamentações e normas do país. Isso garante que as mercadorias estejam em conformidade com os padrões de segurança.
Mas, como acontece essa inspeção? Como as autoridades aduaneiras determinam quais mercadorias devem passar por esse processo? E por que é tão crucial para a segurança e conformidade do comércio internacional?
Neste texto, esclareceremos todas as suas dúvidas sobre inspeção física de mercadorias importadas.
Afinal, é fundamental compreender os processos inerentes a essa operação para garantir o cumprimento das regulamentações aduaneiras e assegurar uma importação de sucesso.
Quando as mercadorias são inspecionadas na importação?
Primeiramente, é importante esclarecer que a inspeção física tem por objetivo garantir que as mercadorias importadas correspondam às informações fornecidas pelos importadores. Assim como, certificar que estas estejam em conformidade com os regulamentos de importação e não representem riscos à segurança pública, saúde ou meio ambiente.
Além disso, as inspeções físicas também ajudam a combater atividades ilegais, como contrabando, evasão fiscal e comércio de mercadorias proibidas ou restritas.
De maneira geral as mercadorias estrangeiras passam por verificação na aduana, ou seja, portos, aeroportos, pontos de fronteira terrestre e portos secos. Entretanto, a carga passa por inspeção física quando selecionada para o canal vermelho ou cinza.
Durante o processo de inspeção, as autoridades aduaneiras ou órgãos reguladores podem verificar diversos aspectos das mercadorias. Entre eles, estão, por exemplo, sua descrição, quantidade, qualidade, conformidade com regulamentos e normas de segurança, e outros.
Canais de Parametrização: entenda
De acordo com a Instrução Normativa SRF 680/2006, cabe ao Siscomex selecionar as Declarações de Importação registradas para um dos quatro canais de conferência aduaneira. São eles: Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza.
Esta seleção trata da parametrização, que se operacionaliza por meio do sistema informatizado da Receita Federal e que contempla o tratamento administrativo indicado no Regulamento Aduaneiro.
Dessa forma, classificam-se as declarações de acordo com o risco aduaneiro que representam, o que vai determinar a liberação imediata das mercadorias ou se requerem uma inspeção adicional.
Em resumo, no canal verde as mercadorias são liberadas imediatamente sem necessidade de qualquer outra conferência.
Já no canal amarelo, a Receita Federal do Brasil (RFB) exige que a documentação do processo seja apresentada para análise. Uma vez que toda a documentação esteja de acordo com a Declaração de Importação (DI/DUIMP), a carga será liberada.
Logo depois temos o canal vermelho, que além da conferência documental, exige a inspeção física das mercadorias importadas. Assim como no canal amarelo, se estiver tudo de acordo com o que consta na DI/DUIMP, ocorre a liberação da carga sem maiores problemas.
O canal cinza exige as mesmas conferências do canal vermelho, mas adicionalmente às conferências documental e física também se investigam sinais de possível fraude aduaneira.
Por fim, o canal melancia é simplesmente a mudança do canal verde para o canal vermelho, que ocorre quando a RFB encontra irregularidades na importação, como suspeita de fraude, denúncias ou inconsistências no cadastro do importador.
Como funciona a inspeção física de mercadorias importada
Certamente, a inspeção física de mercadorias importadas é um processo conduzido pelas autoridades aduaneiras ou pelo órgão anuente que determinou a inspeção.
Esse processo inicia pelo agendamento para que um representante legal da empresa possa acompanhar a operação.
Portanto, o importador deverá providenciar o posicionamento das mercadorias, retirando-as da unidade de carga, para a execução da verificação física.
A seguir, um Auditor-fiscal ou Analista-Tributário da RFB inicia a verificação da mercadoria para identificar e quantificar a carga, confirmando as informações da DI.
Em resumo, nesse momento é que se verifica a veracidade da classificação fiscal, origem, estado de novo ou usado e sua adequação às normas técnicas aplicáveis, atestados na DI.
Inspeção das embalagens
A inspeção não ocorre apenas nas mercadorias, mas também nas embalagens, a fim de conferir se são adequadas à carga.
Afinal, no comércio exterior as embalagens também possuem padrões, exigências e até certificações que são necessárias.
Por isso, a inspeção das embalagens visa garantir que as mercadorias estejam embaladas de forma adequada e dentro dos padrões de segurança para o transporte internacional, além de atenderem aos requisitos da legislação em vigor.
Nesse contexto, avalia-se a integridade das embalagens, os acondicionamentos dos produtos, assim como a sua proteção e, por fim, a identificação e rotulagem.
Mercadorias que precisam ser analisadas por outros órgãos anuentes
Os órgãos anuentes são entidades governamentais ou órgãos reguladores responsáveis por autorizar e fiscalizar operações de importação e exportação que envolvem determinados tipos de produtos ou setores específicos.
Portanto, algumas mercadorias podem necessitar de análise por órgãos anuentes adicionais, além da própria Receita Federal.
Por exemplo, produtos alimentícios, como a maçã, podem estar sujeitos à análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para garantir que estejam em conformidade com regulamentos de segurança alimentar e não representem riscos à saúde dos consumidores.
No caso de produtos agrícolas, como o vinho, é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o órgão responsável de assegurar a qualidade e a conformidade com regulamentos fitossanitários e de controle de pragas.
De igual maneira, produtos como brinquedos podem ser submetidos à análise pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) para garantir que estejam em conformidade com regulamentos de segurança e qualidade.
Enfim, a análise conduzida pelos órgãos anuentes envolve a verificação da conformidade dos produtos com padrões técnicos, de segurança e de qualidade estabelecidos.
Ou seja, pode ocorrer a solicitação de amostras para a realização de testes laboratoriais, assim como inspeção física, revisão de documentação e avaliações de risco.
Quem paga os custos da inspeção de mercadorias importadas?
Certamente, as inspeções de mercadorias importadas podem gerar custos adicionais relacionados às operações do terminal alfandegado. Um exemplo disso é a movimentação do container para uma área designada onde a inspeção possa ser realizada.
Afinal, esse processo envolve custos com equipamentos de movimentação, como guindastes e empilhadeiras, além de mão de obra para realizar as operações de desova e movimentação do container.
Enfim, é importante considerar que as inspeções não apenas geram custos diretos relacionados às taxas de inspeção, mas também podem resultar em custos adicionais com as operações do terminal alfandegado.
Lembrando que os custos das inspeções de mercadorias importadas geralmente são de responsabilidade do importador.
A 3S Corp tem experiência com inspeção física de mercadorias importadas
Apesar de ser uma etapa essencial, a inspeção física de mercadorias importadas pode representar um desafio logístico e financeiro, é por isso que a condução do despacho aduaneiro deve se dar por uma equipe experiente.
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