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Confaz dispõe sobre a exclusão de SC do regime de ST para diversos segmentos

Foram publicados no DOU de 11/04/2019, os Protocolos ICMS 3 a 11, todos de 8-4-2019, que tratam da exclusão do Estado de Santa Catarina e da revogação de Protocolos ICMS, firmados com o referido Estado, relativos ao regime de substituição tributária com mercadorias dos segmentos de lâmpadas, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, artigos de papelaria, materiais elétricos e ferramentas, com efeitos a partir de 1-5-2019.

 

PROTOCOLO ICMS 3, DE 8-4-2019Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
PROTOCOLO ICMS 4, DE 8-4-2019Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 196/09, relativo à substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS 5, DE 8-4-2019Revoga o Protocolo ICMS 116/12 que trata da ST nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre os Estados de São Paulo e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 6, DE 8-4-2019Altera o Protocolo ICMS 199/09 , que trata sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, para excluir o Estado de Santa Catarina das suas disposições.
PROTOCOLO ICMS 7, DE 8-4-2019Revoga o Protocolo ICMS 108/12, aplicável entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 8, DE 8-4-2019Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 198/09, referente ao regime de substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS 9, DE 8-4-2019Revoga o Protocolo ICMS 117/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre Santa Catarina e São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 10, DE 8-4-2019Modifica as disposições do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, e exclui sua aplicação nas operações para o Estado de Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 11, DE 8-4-2019Revoga o Protocolo ICMS 113/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo.

 

Fonte: Confaz

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