A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) esclarece que, com o início da utilização do Portal Único de Comércio Exterior, ocorreu mudança metodológica quanto à data de referência dos dados de exportação, que passa a ser a data de embarque da mercadoria.
À medida que as operações de exportação forem sendo migradas para o Portal Único de Comércio Exterior, a data de embarque passará a ser a única referência para o critério “data de exportação”. A partir do segundo semestre, todas as exportações, obrigatoriamente, já serão realizadas por meio do Portal.
Essa mudança atende mais prontamente as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), no que se refere ao registro da data das operações de exportação. Segundo a ONU, para efeito de balança comercial, a data de exportação deve ser a da saída da mercadoria do território nacional, ou “data mais próxima que se tem registro”. Nos dados oriundos do Siscomex, a data das operações tem como referência o desembaraço aduaneiro.
O Portal Único de Comércio Exterior tem ferramentas que permitem o registro da data do embarque. Para o diretor do Departamento de Estatísticas e Apoio à Exportação da Secretaria de Comércio Exterior, Herlon Brandão, “além de melhor atendermos a uma recomendação da ONU, passamos a ter um dado mais aderente ao fluxo de comércio e a ter maior comparabilidade com informações de outras nações que seguem os mesmos parâmetros”, explica.
A Secex também informa que, como se trata de um sistema em processo de implantação e com informações novas, alterações e revisões dos dados poderão ocorrer.
As informações constam de nota divulgada pela Assessoria de Comunicação Social do MDIC.
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC + LEADERLOG
