Com o intuito de trazer maior agilidade e transparência para a gestão aduaneira das operações de importação, o governo vem implementando o Novo Processo de Importação (NPI), e com ele a DUIMP.
O objetivo principal de sua implementação é simplificar e desburocratizar o registro das informações pelos importadores, o que certamente deve ocorrer. Além disso, visa também facilitar o controle e fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB) e demais órgãos anuentes.
A DUIMP já está “batendo na porta” dos importadores brasileiros, mas será que todos já estão preparados?
Acompanhe neste texto o que é a DUIMP, o cronograma divulgado pelo governo sobre as fases de implementação do NPI, bem como o que esperar da gestão aduaneira com essas atualizações.
O que é DUIMP?
Em suma, a DUIMP, sigla para Declaração Única de Importação, é um documento eletrônico que reúne em um único ambiente todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relativas ao controle importações.
Ela é um módulo do Novo Processo de Importação (NPI), que está sendo implementado gradativamente no Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX). A DUIMP substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).
Muitos dos campos da DUIMP serão preenchidos de forma automática pelo sistema por meio das informações declaradas previamente pelo importador no módulo Catálogo de Produtos. Isso certamente aumenta a agilidade e transparência na gestão aduaneira.
Para tanto, os importadores precisam dar uma atenção especial ao Catálogo de Produtos. Antes de qualquer cadastro de produto, deverão:
· é necessário realizar um saneamento de suas bases de dados;
· revisar todas as descrições de suas mercadorias e revalidar seus códigos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul);
· familiarizar-se desde já com os atributos vinculados à cada código NCM das mercadorias importadas.
Entenda as fases do Cronograma de implementação do NPI
O Novo Processo de Importação começou a ser implementado em outubro de 2018, e está prevista para outubro de 2024 a migração para o novo sistema das operações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitos a licenciamentos, além do Trânsito Aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
Para o primeiro semestre de 2025 o faseamento avançará englobando as operações realizadas por modal aéreo e importações sujeitas a licenciamento de importação, incluindo os processos que possuem os benefícios do Drawback Isenção e Suspensão.
Já para o segundo semestre de 2025 prevê-se o início da terceira fase do cronograma divulgado pelo governo, relativa às importações terrestres, além das operações decorrentes sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O governo prevê o desligamento por completo do sistema Siscomex para o final de 2025. Ou seja, não haverá mais DI e LI, existirá apenas DUIMP e LPCO a partir de então.
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) realizarão uma série de transmissões virtuais ao vivo com objetivo de informar, esclarecer dúvidas e colher avaliações dos intervenientes do comércio exterior sobre o desligamento programado do sistema Siscomex LI/DI.
Para quem ainda não se preparou para a DUIMP é interessante acompanhar essa série de transmissões virtuais, que teve início no dia 07 de junho de 2024.
O que esperar da gestão aduaneira com a DUIMP?
A DUIMP facilitará e muito as análises do grau de risco das importações, realizadas tanto pela RFB como pelos órgãos anuentes responsáveis, desde o momento que o importador disponibilizar de forma prévia os dados dos produtos importados no módulo Catálogo de Produtos, contribuindo para uma maior transparência das informações declaradas e na agilidade no processamento das operações.
No entanto, o importador terá que fazer a sua parte. Será necessário, assim, que ele cuide da gestão do seu Catálogo de Produtos e do gerenciamento de riscos de seus processos. Dessa forma, será possível evitar qualquer não-conformidade de suas operações em relação à legislação vigente.
Mas não só de gestão do Catálogo de Produtos e gerenciamento de riscos das operações de importação que viverá o importador. Ele também contará com uma série de vantagens com a implementação da DUIMP.
Conheça em seguida algumas das principais vantagens:
Processos aduaneiros simplificados e transparentes
Com a DUIMP, as informações serão prestadas pelos importadores de forma única e compartilhada, o que eliminará a redundância de informações, documentos e sistemas. Ou seja, não haverá mais a necessidade de acessar diversos sistemas para declarar a mesma informação, contribuindo para a redução de tempo das operações de importação.
Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária
Com as análises feitas pela RFB e órgãos anuentes antes das mercadorias entrarem em território aduaneiro, o despacho aduaneiro com a DUIMP será mais ágil. Isso porque o gerenciamento de riscos será realizado para estabelecer antecipadamente o nível de conferência a ser aplicado à Declaração Única de Importação, fazendo com que as mercadorias permaneçam menos tempo armazenadas nos recintos alfandegados de Zona Primária, contribuindo para a redução de custos das importações, já que a meta é a redução do prazo médio da importação em 40% (de 17 para 10 dias).
Para esse gerenciamento de riscos, a RFB e os órgãos anuentes contarão com o uso da tecnologia e da Inteligência Artificial (IA) para identificar as operações de menor e maior risco. O objetivo disso é aumentar ou diminuir o rigor dos controles, a depender de cada situação.
Pagamento dos tributos federais e estadual centralizado e automatizado
Uma das principais mudanças trazidas pelo NPI, além da DUIMP, é o módulo PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior). Ele permite aos importadores realizar o pagamento dos tributos federais e estadual relacionados à importação em um único ambiente, de forma centralizada e automatizada, por meio do débito automático em conta, a partir do registro da DUIMP.
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